A padronização do Pix por aproximação e do Pix Parcelado estão na pauta, assim como o aprimoramento do mecanismo especial de devolução (MED) e o desenvolvimento de funcionalidades do Pix em garantia
Avanços no Pix, open finance, tokenização e inteligência artificial compõem as prioridades regulatórias do Banco Central para o biênio 2025-2026. O anúncio foi feito em coletiva de imprensa, no fim de abril, com a presença dos diretores Gilneu Vivan, de regulação, e Renato Gomes, de organização do sistema financeiro e de resolução. Eles detalharam quais são os assuntos que já são ou podem vir a ser temas de estudos, consultas públicas e/ou normas, a depender da evolução das discussões neste e no próximo ano.
A padronização do Pix por aproximação e do Pix Parcelado estão na pauta, assim como o aprimoramento do mecanismo especial de devolução (MED) e o desenvolvimento de funcionalidades do Pix em garantia.
Renato Gomes destacou que a agenda evolutiva do Pix é um dos blocos de prioridade estratégica da área de organização do sistema financeiro e de resolução para 2025/2026. “O Pix por aproximação, por exemplo, visa a simplificar a jornada do usuário na boca do caixa. Já o MED 2.0 vai aprimorar o mecanismo anterior e permitir mais efetividade tanto no bloqueio quanto no estorno de transações fraudulentas”, disse Gomes.
O MED se aplica a fraudes, golpes e crimes, permitindo a contestação de transações Pix diretamente por meio do aplicativo dos bancos, de forma 100% digital, sem a necessidade de interação com o atendimento da instituição financeira.
O MED 2.0 não pode ser usado para desacordos comerciais, casos envolvendo terceiros de boa-fé e envio de Pix para a pessoa errada por erro do próprio usuário pagador (como erro de digitação de uma chave). Por ele, será possível também consultar o status e a evolução dos pedidos de devolução efetuados. Os bancos devem disponibilizar a funcionalidade a partir de 1º de outubro de 2025.
Na esteira Pix, a modalidade Pix Parcelado deverá estar disponível para a população e para os lojistas a partir de setembro de 2025. Ele possibilitará a tomada de crédito pelo usuário pagador para permitir o parcelamento de uma transação Pix. Quem estiver recebendo terá acesso a todo o valor instantaneamente, mas quem estiver pagando poderá parcelá-lo.
Ainda em desenvolvimento pelo BC, o Pix em garantia deve estar disponível somente em 2026, de acordo com o BC, por se tratar de uma infraestrutura mais complexa. Será uma solução que permitirá que os recebíveis futuros de Pix sejam usados como garantia em operações de crédito. O objetivo é baratear o crédito ofertado para as empresas, principalmente para aquelas cujo uso do pagamento instantâneo é mais relevante.
A solução é voltada para estabelecimentos comerciais e empresas – não trazendo nenhuma mudança na forma como as pessoas físicas utilizam o Pix.
IA, tokenização e open finance
O BC definiu o estudo dos riscos e dos impactos do uso de inteligência artificial (IA) pelas instituições financeiras como uma das metas para 2025/2026. E reforçou que as medidas dependem de discussões e consultas públicas ao longo do biênio. A íntegra da agenda regulatória está disponível no site do Banco Central.
“Nós temos acompanhado todo o debate internacional e mesmo parlamentar no caso brasileiro, a fim de fazer com que o desenvolvimento legal e tecnológico garanta o uso adequado da IA no sistema financeiro”, apontou o diretor de regulação.
A autoridade monetária também vai estudar a necessidade de regulação da tokenização, o que poderia se dar por proposição de legislação nos processos de emissão e/ou por escrituração e negociação de ativos tokenizados e de stablecoins.
“A tokenização é um tema extremamente importante, com grande desenvolvimento no mundo inteiro. Nós temos acompanhado o desenvolvimento, tanto legal quanto tecnológico, dentro dessa área, a fim de preparar o sistema financeiro nacional para a tokenização de ativos financeiros”, comentou Gilneu Vivan.
Sobre open finance, Vivan destacou que o sistema está operando há cinco anos e conta com 52 milhões de pessoas que deram seus consentimentos. Contabiliza 3,3 bilhões de consultas por semana no ambiente. O BC adotará medidas para aprimorar o desempenho operacional do ecossistema e de seus participantes e vai desenvolver estudos sobre portabilidade de salário e de investimentos.
Estão ainda nas prioridades regulatórias do Banco Central a implantação de serviços relacionados a crédito (como portabilidade), iniciando pelas modalidades de crédito sem garantia. “O que vamos trabalhar este ano é a adoção de medidas que melhorem a performance do ecossistema, desde os limites operacionais até o processo de monitoramento dos dados, além de continuar sua agenda evolutiva: começamos com dados, depois avançamos para pagamentos e agora vamos começar a discutir crédito”, disse o diretor.
Outras prioridades regulatórias do Banco Central
Para além da tecnologia, o BC apontou direcionamentos para arranjos de pagamentos e a infraestrutura de mercado financeiro, e para a regulamentação dos fundos garantidores, considerando as evoluções dos respectivos sistemas e dos padrões internacionais aplicáveis a garantidores de depósitos.
Com relação à revisão das normas referentes às tarifas bancárias, disse que o objetivo é atualizar as regras de cobrança. No combate às fraudes, o BC vai conduzir estudos para regulamentar a política de prevenção para aprimorar os procedimentos e os controles das instituições, além de regulamentar a suspensão de abertura de contas a pedido do cliente.
Além disso, está previsto estudo de alternativas de melhorias no processo de concessão e de fontes de financiamento no crédito imobiliário, e o BC vai analisar como integrar outras fontes de informação ao bureau de crédito rural, disponibilizando novas funcionalidades para consulta por parte das instituições financeiras, dos produtores, da cadeia do agronegócio e da sociedade.
Confira mais detalhes sobre as prioridades regulatórias do Banco Central para 2025-2026
