Aplicativos bancários já apresentam forma mais ágil e intuitiva para clientes recuperarem dinheiro em caso de operações suspeitas
A vigilância do Banco Central do Brasil (BC) para coibir fraudes a partir do uso do Pix tem sido constante. A novidade, que entrou no ar no dia 1 de outubro, é o “botão de contestação”, que pode ter outras nomenclaturas, como “botão para relatar golpe”. A facilidade deve ser facilmente visualizada na tela do Pix nos aplicativos bancários.
A função desse botão, que é formalmente chamado de autoatendimento do Mecanismo Especial de Devolução (MED), é facilitar a recuperação de valores transferidos em situações suspeitas relacionadas a golpes. No caso de o usuário do aplicativo bancário suspeitar de ter sido vítima de um golpe, ele deve clicar imediatamente neste botão.
A partir daí, a tecnologia começa a atuar, e o aplicativo apresenta opções padronizadas sobre a natureza da fraude: “acesso fraudulento”, “coerção” ou “golpe”. O usuário escolhe a opção que mais se assemelha à situação que o levou a efetuar a transferência.
O Banco Central ressalta que todo o processo é muito ágil, porque é exclusivamente realizado de forma digital, sem quaisquer interações humanas, justamente para garantir mais velocidade no bloqueio de recursos na conta do suposto golpista. Esse processo aumenta, portanto, as chances de bloqueio da operação fraudulenta e a devolução dos valores para a conta de quem foi induzido a efetuar o Pix.
O que acontece depois da contestação do Pix?
Em um comunicado no último dia de setembro, Breno Lobo, chefe adjunto do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro (Decem) do BC, esclareceu que, após o acionamento do botão para contestar a operação feita com o Pix, a informação é instantaneamente repassada ao banco que detém a conta do suposto golpista. Ao receber o aviso de contestação, essa instituição financeira tem que bloquear imediatamente os recursos da conta, caso existam.
Lobo explica, por meio de nota, que valores parciais também podem ser bloqueados. Na etapa seguinte ao bloqueio, o banco que detém a conta que realizou o Pix e o banco onde está a conta que recebeu o valor feito por essa transação têm sete dias para analisar o que aconteceu. Na prática, será feita uma investigação para avaliar se a contestação do Pix é válida.
Se for verificada a existência de operação envolvendo golpe, a devolução dos valores para a conta da vítima é liberada e deve ocorrer em até 11 dias após a data da contestação.
Prazos e valores
Vale lembrar que o usuário também pode contestar uma operação pelo extrato do Pix, mas esse recurso só vale para transações que aconteceram há, no máximo, 80 dias. Operações feitas com prazos superiores a 80 dias não poderão ser contestadas.
Também é importante ressaltar que, durante o processo de análise da contestação do Pix, o banco pode solicitar documentos complementares, como boletim de ocorrência ou prints de conversas com supostos golpistas. No entanto, nenhuma dessas solicitações deve ser considerada pré-requisito para iniciar o processo para comprovar a realização de uma transação suspeita.
Se não houver saldo na conta do suposto golpista, o banco que detém essa conta deverá fazer um monitoramento por 90 dias após a data da contestação. Caso seja comprovado o golpe e se forem aportados novos recursos, ainda que parciais, eles serão devolvidos para quem realizou o Pix.
Operações com Pix Automático também podem ser contestadas
As funcionalidades do botão de contestação são válidas ainda para operações realizadas no modelo Pix Automático. Se o usuário do aplicativo bancário observar uma cobrança realizada pelo Pix Automático com um valor que considera indevido, basta acionar a contestação.
Um exemplo prático dado pelo BC são as cobranças de taxas de condomínio, em caso de valores, datas ou dados que o usuário da conta não considere devidos, é possível utilizar o botão de contestação. Nesse caso, que é mais específico, o dinheiro volta para a conta de quem autorizou o Pix Automático em até 24 horas.
Quando não se deve acionar o botão de contestação do Pix?
É preciso ter atenção e, sobretudo, bom senso para acionar o processo de contestação do Pix. O botão não vai funcionar quando existir, por exemplo, um descompasso em relações comerciais.
Na prática, isso significa que o cliente insatisfeito com produtos de qualidade duvidosa ou produtos que não atenderam as suas expectativas não terá a devolução do valor se acionar a contestação. Isso ocorre, porque, nesse caso, a relação comercial seguiu normas estabelecidas pelo mercado.
Também não há como contestar um Pix legítimo enviado por engano ou que cause arrependimento. Os comunicados do BC são muito didáticos ao destacarem que o “botão de contestação” não se aplica a desacordos comerciais, arrependimentos e situações que envolvam terceiros de boa-fé.
A funcionalidade não se aplica ainda para erros durante uma transação, como digitar equivocadamente a chave Pix, porque os aplicativos bancários mostram telas para conferência antes que a operação seja efetuada. O acionamento do botão deve envolver exclusivamente situações específicas para fraudes, golpes e coerção, alerta o regulador.
Diligência do regulador
A decisão que levou o BC a criar o “botão de contestação” faz parte de um conjunto de medidas de aprimoramento do MED desde a adoção do Pix. No fim de agosto, o BC alterou o regulamento do Pix para incluir essa funcionalidade no MED.
Ao analisar o comportamento dos fraudadores, a equipe do BC comprovou que, após um golpe, o dinheiro recebido pela conta suspeita era rapidamente transferido para outras contas bancárias. Quando o processo sobre o suposto golpe era denunciado, na maioria das vezes, a conta já não detinha mais fundos para cobrir a devolução dos valores envolvidos na fraude.
O aprimoramento do MED aumenta as possibilidades no rastreamento dos recursos, permitindo a devolução mais ágil. A expectativa do BC é que essa medida intensifique a identificação de contas utilizadas para receber valores originados em situações ilícitas, desmotivando a prática de fraudes por esses caminhos. A agilidade no compartilhamento das informações impedirá também o uso das contas já denunciadas.
Confira aqui como e quando acionar o “botão de contestação” do Pix.
