A securitização tem se consolidado como uma das ferramentas financeiras mais importantes para o desenvolvimento do mercado de capitais brasileiro.
No centro desse processo estão as securitizadoras, instituições especializadas que transformam ativos financeiros, como direitos creditórios, em títulos negociáveis, ampliando o acesso das empresas a recursos e oferecendo aos investidores novas oportunidades de aplicação.
Com um ambiente regulatório cada vez mais robusto e iniciativas que estimulam a inovação, o papel das securitizadoras ganha relevância estratégica para o crescimento econômico e a diversificação do mercado financeiro nacional.
O que são securitizadoras e como atuam no mercado de capitais?
Securitizadoras são instituições financeiras que atuam na transformação de créditos futuros em títulos negociáveis no mercado de capitais.
Esse processo, conhecido como securitização, consiste no agrupamento de dívidas – como financiamentos imobiliários, recebíveis do agronegócio, ou créditos corporativos – e na emissão de certificados lastreados nesses ativos, como os Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRIs) e os Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRAs).
A securitização permite que empresas antecipem o recebimento de recursos financeiros, convertendo seus direitos creditórios em capital imediato. Para os investidores, esses títulos representam uma aplicação de longo prazo, cuja remuneração está atrelada aos juros pagos pelos créditos subjacentes. Assim, securitizadoras funcionam como intermediárias que conectam a demanda por financiamento das empresas à oferta de capital dos investidores, promovendo liquidez e diversificação no mercado financeiro.
A evolução regulatória e o marco da Resolução CVM 60
Historicamente, as securitizadoras enfrentavam um cenário regulatório fragmentado, pois eram submetidas às mesmas normas gerais aplicadas a companhias abertas, sem considerar a especificidade de suas operações.
Essa lacuna foi preenchida com a publicação da Resolução CVM 60, em dezembro de 2021, que entrou em vigor em maio de 2022. Essa norma criou um regime jurídico específico para as companhias securitizadoras, alinhando a regulação às particularidades do setor e promovendo maior eficiência e competitividade.
A Resolução CVM 60 trouxe avanços importantes, como a adequação das regras de governança, transparência e controles internos, além da segurança jurídica necessária para que as securitizadoras possam emitir valores mobiliários lastreados em ativos que não pertencem ao seu patrimônio. Isso fortaleceu a confiança dos investidores e facilitou o acesso das empresas ao mercado de capitais por meio da securitização.
O papel das securitizadoras no financiamento de setores estratégicos
No Brasil, a securitização tem sido fundamental para o financiamento de setores como infraestrutura, agronegócio e mercado imobiliário. Segundo dados da ANBIMA (Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais), no primeiro semestre de 2024, as ofertas no mercado de capitais atingiram R$ 337 bilhões, impulsionadas por instrumentos como CRIs, CRAs e debêntures de infraestrutura.
No setor imobiliário, os CRIs são amplamente utilizados para financiar projetos de construção e desenvolvimento, oferecendo aos investidores uma alternativa segura e rentável. Já no agronegócio, os CRAs permitem que produtores e empresas ampliem suas operações com capital mais acessível e diversificado, reduzindo a dependência dos empréstimos bancários tradicionais.
Já as debêntures de infraestrutura são estratégicas para o financiamento de projetos de longo prazo em energia, saneamento, transporte e outras áreas essenciais para o desenvolvimento econômico. A securitização, portanto, não apenas amplia o acesso a recursos, mas também contribui para a sustentabilidade e o crescimento desses setores.
Benefícios da securitização para empresas e investidores
Para as empresas, a securitização oferece múltiplos benefícios. Ao transformar ativos futuros em capital imediato, elas melhoram o fluxo de caixa e ganham maior flexibilidade financeira para investir em projetos, expandir operações ou refinanciar dívidas.
A diversificação das fontes de financiamento reduz a dependência do crédito bancário tradicional e pode resultar em custos financeiros mais competitivos.
Para os investidores, a securitização representa uma oportunidade de diversificação de portfólio com exposição a ativos reais e lastreados em fluxos de caixa previsíveis. A análise rigorosa dos ativos subjacentes e a estruturação dos títulos garantem um equilíbrio adequado entre risco e retorno, atraindo desde investidores institucionais até fundos de investimento especializados.
O crescimento e o futuro promissor do mercado de securitização
O mercado brasileiro de securitização tem apresentado crescimento consistente, impulsionado pela demanda por alternativas de financiamento e pela expansão do mercado de capitais. A robustez do arcabouço regulatório, aliada à inovação tecnológica e à maior conscientização dos investidores, cria um ambiente propício para o desenvolvimento do setor.
A agenda regulatória da CVM para 2025 reforça esse movimento, com foco em simplificação, eficiência e democratização do mercado de capitais.
Entre as prioridades estão a redução da burocracia para emissores, a modernização das normas para fundos de investimento e o incentivo à digitalização e segurança dos dados. Essas medidas tendem a facilitar ainda mais o acesso das securitizadoras ao mercado, ampliando o volume e a diversidade das emissões.
Além disso, a crescente adoção de tecnologias digitais e a integração com plataformas de análise de crédito e gestão de ativos potencializam a eficiência das operações de securitização, tornando o processo mais ágil, transparente e seguro.
Desafios e perspectivas para as securitizadoras
Apesar dos avanços, as securitizadoras necessitam de constante adaptação às mudanças regulatórias, como a complexidade na estruturação dos títulos e a gestão dos riscos associados aos ativos subjacentes. A concorrência com outras formas de financiamento e a volatilidade econômica também exigem estratégias sólidas de governança e inovação.
Por outro lado, o mercado brasileiro apresenta oportunidades significativas, ainda mais com a expansão da securitização para novos segmentos, como a dívida ativa de estados e municípios, e a crescente demanda por instrumentos financeiros sustentáveis e alinhados a critérios ambientais, sociais e de governança (ESG).
O papel das associações e entidades do setor
Entidades como a Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip) e a Associação Brasileira das Securitizadoras (Absia) possuem papel fundamental na promoção do desenvolvimento do mercado de securitização. Elas atuam na interlocução com reguladores, na disseminação de boas práticas, na capacitação técnica e na promoção da inovação no setor.
A ANBIMA, por sua vez, oferece informações, dados e diretrizes que contribuem para a transparência e a profissionalização do mercado, fortalecendo a confiança dos investidores e estimulando a participação de novos agentes.
Com o crescimento do mercado, o avanço tecnológico e o apoio das entidades setoriais, as securitizadoras têm potencial para ampliar ainda mais sua atuação, contribuindo para o desenvolvimento econômico sustentável e para a modernização do sistema financeiro brasileiro
