A oferta de serviços financeiros por meio do Banking as a Service (BaaS) se consolidou no Brasil como um dos principais motores de digitalização do setor e demandou um olhar minucioso dos órgãos reguladores
Nos últimos anos, o mercado de BaaS cresceu significativamente, com um grande número de empresas de diversos setores integrando funcionalidades como contas digitais, pagamentos e cartões diretamente em suas jornadas, com o apoio de infraestruturas financeiras. E essa expansão deve continuar.
Segundo uma pesquisa feita pela Celcoin e o Intellectual Market Insights Research (IMIR), o modelo no Brasil tende a ultrapassar US$ 5 bilhões em 2031.
Para dar suporte a essa expansão, o Banco Central (BC) instituiu recentemente um marco regulatório específico para o BaaS, por meio da Resolução Conjunta nº 16/2025. A nova norma estabelece papéis, responsabilidades e requisitos para as instituições envolvidas, com o intuito de fortalecer ainda mais aspectos importantes como transparência, governança e segurança para o ecossistema. A regulamentação já está em vigor, porém as instituições e empresas já inseridas no modelo terão até 31 de dezembro de 2026 para concluir as adequações necessárias ao novo cenário regulatório.
A resolução busca inaugurar uma fase mais madura para o Banking as a Service no país. Ao estruturar responsabilidades, reforçar transparência e elevar padrões de governança, o Banco Central busca criar condições para que o modelo continue crescendo de forma sustentável, segura e alinhada às melhores práticas.
Principais mudanças da nova resolução
Entre os principais pontos da resolução está a definição clara dos papéis dos agentes no modelo de BaaS, incluindo a instituição prestadora de serviços, que pode ser um banco ou empresa de pagamentos autorizada pelo BC, e a entidade tomadora, empresa não financeira que usa a infraestrutura para oferecer serviços financeiros ao cliente final.
Outro ponto diz respeito à manutenção da responsabilidade legal e regulatória das operações de BaaS nas mãos das fornecedoras de infraestrutura. Além disso, a transparência para o consumidor também foi abordada na regulamentação, com a exigência de que a empresa tomadora deixe visível para seus clientes em canais como aplicativos, sites, contratos, comprovantes e em instrumentos de pagamento o nome do provedor real dos serviços financeiros.
O Banco Central também inseriu no marco regulatório a proibição das “contas-bolsão”, contas utilizadas para concentrar recursos de vários usuários sem titularidade individualizada. Cada conta aberta via BaaS deve pertencer exclusivamente ao cliente final, sendo ele o único autorizado a fazer movimentações.
Outro aspecto mensurado pela autarquia diz respeito à adoção de governança e compliance robustos por parte das fornecedoras do BaaS, com o reforço de controles internos, gestão de risco, prevenção a fraudes, mecanismos de segurança e disponibilização de informações e dados relevantes ao órgão regulador.
A norma estabelece ainda que uma mesma entidade tomadora não poderá contratar duas instituições prestadoras para a mesma modalidade de conta transacional. A diretriz busca simplificar modelos operacionais e facilitar a supervisão regulatória.
Foram incluídos na regulação do BaaS serviços como contas digitais, pagamentos, crédito, emissão de cartões, boleto, entre outros. Por enquanto não foram acrescentadas atividades como subcredenciamento, Iniciadores de Transição de Pagamento (ITP) e serviços de câmbio internacional.
Retornos deste marco do BaaS para o mercado
De forma geral, o marco regulatório do BaaS traz benefícios para todos os elos da cadeia, de acordo com especialistas e entidades do mercado, como a redução da insegurança jurídica, previsibilidade operacional, equilíbrio entre inovação, competição e segurança, aumento da confiança dos clientes e maior incentivo para a consolidação do mercado, dando maior espaço para provedoras de infraestrutura com maior maturidade operacional e compliance, e seguindo as tendências dos ecossistemas financeiros internacionais.
BaaS da Celcoin está entre os mais maduros do país
A Celcoin oferece um ecossistema robusto e completo de Banking as a Service, unindo tecnologia, regulação e infraestrutura escalável para atender empresas não reguladas e reguladas.
Para as não reguladas, o BaaS da Celcoin atua permitindo que elas ofereçam contas digitais, cartões, Pix, boletos e transferências com a licença da Celcoin. É ideal para empresas como fintechs, ERPs, marketplaces e varejistas que querem operar serviços financeiros sem estrutura regulatória própria. Entre os principais ganhos obtidos estão o time-to-market acelerado, fidelização da base e escalabilidade com total segurança.
Já para as empresas reguladas, disponibiliza o Core Banking, infraestrutura completa para IPs, SCDs e IFs operarem com suas próprias licenças, incluindo gestão de contas, tesouraria, relatórios regulatórios e Open Finance. A solução entrega eficiência operacional, automação regulatória e redução de riscos.
Além disso, conta ainda com outros recursos como Banco Liquidante para subcredenciadoras, cartão white label, Open Finance e soluções regulatórias.
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