1. Objetivo
Esta política foi desenvolvida com o objetivo de elucidar a maneira como podemos coletar, tratar e armazenar os dados pessoais de nossos clientes, com o intuito de salientar o nosso empenho e comprometimento em tratar os dados com segurança e privacidade.
Nesse sentido, para a execução desta Política, a Celcoin realizará o tratamento de dados pessoais de seus clientes, comprometendo-se a cumprir com a legislação aplicável à proteção de dados pessoais e à garantia da privacidade dos titulares dos dados, durante e após a vigência desta Política de Privacidade.
Além disso, a Celcoin deverá tratar os Dados Pessoais obtidos na medida em que for estritamente necessário para o cumprimento das obrigações previstas nesta Política, sendo vedada sua utilização para outras finalidades.

Não obstante, a Celcoin irá adotar todas as medidas necessárias e se utilizar de tecnologias adequadas para a coleta, processamento, armazenamento e compartilhamento dos Dados Pessoais.
Ressalta-se, ainda, que em caso de dúvidas, reclamações e solicitações sobre as práticas de privacidade acerca dos dados pessoais, o cliente poderá entrar em contato com a Celcoin, através do Portal do Titular.
Esta Política foi aprovada e conta com total apoio e engajamento dos administradores da Celcoin.

2. Abrangência
Esta Política aplica-se a todos os USUÁRIOS e clientes dos produtos e serviços fornecidos pelas empresas do GRUPO CELCOIN.
Além do mais, as diretrizes aqui apresentadas também devem orientar os relacionamentos com todas as partes interessadas, incluindo fornecedores e clientes.

3. Termos e Definições
Autoridade Nacional de Proteção de Dados ou ANDP: consiste no órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD. Criada pela Medida Provisória nº 869/18, a ANPD é vinculada ao Poder Executivo Federal.

Cookies: Identificador (em formato de arquivo de texto) que pode ser gerado, e coletado, do seu celular ou navegador para disponibilizar uma página para acesso ou identificar seu perfil de navegação.

Colaborador(es): Funcionários/empregados que trabalham na Celcoin em
todos os níveis, incluindo executivos, conselheiros, diretores, estagiários e aprendizes.

Consentimento: Manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.

Controlador: consiste no agente a quem competem as decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais.

Dados Pessoais: é definido como toda e qualquer informação que permite a identificação da pessoa natural, como por exemplo: nome, sobrenome, data de nascimento, documentos pessoais (como CPF, RG, CNH, Carteira de Trabalho, passaporte e título de eleitor), endereço residencial ou comercial, telefone e e-mail.

Data Protection Officer (DPO) ou Encarregado de Dados: é a pessoa indicada pelo Controlador para atuar como um canal de comunicação entre o Controlador, os titulares dos dados pessoais e a ANPD.

LGPD: significa a Legislação brasileira nº 13.709/2018, suas alterações posteriores e quaisquer outras leis e regulamentos em relação ao tratamento,
proteção e privacidade de Dados Pessoais aplicáveis e, se aplicáveis, todas as orientações, normas, regras, portarias, regulamentos e códigos de prática e conduta emitidos pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) ou
outra autoridade de supervisão ou proteção de dados pertinente.

Operador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o Tratamento de dados pessoais em nome do Controlador.

Plataforma: significa o site www.galaxpay.com.br e todos os outros meios digitais que permitem acesso do usuário às ferramentas e prestação de serviços disponibilizadas pela Celcoin.

Política: esta Política de Privacidade;

Titular dos Dados Pessoais: toda pessoa natural a quem se referem os dados que são objeto de tratamento.
Grupo Celcoin: Todas as marcas de propriedade da Celcoin Instituição de Pagamento S.A

4. Coleta de dados pessoais pela Celcoin
a Celcoin coleta seus Dados Pessoais sempre que você:

Navegar na Plataforma e demais aplicações da Celcoin;
Contratar ou utilizar nossos serviços ou produtos;
Utilizar a Plataforma;
Disponibilizar seus Dados Pessoais na Plataforma para utilizar nossas
ferramentas;
Se inscrever no newsletter ou mailings da Celcoin;
Disponibilizar seus Dados Pessoais a algum colaborador Celcoin, caso seja cliente em prospecção.

5. Dados pessoais coletados pela Celcoin
Os Dados Pessoais são coletados pela Celcoin através de diversas fontes.
Para sua melhor compreensão, dividimos em categorias:

5.1. Dados pessoais informados pelo titular

Dados cadastrais como: nome, documentos de identificação (CPF e RG), endereço, data de nascimento, entre outros;
Dados de contato, como telefone e e-mail; e
Dados bancários.
5.2. Dados pessoais que coletamos de terceiros

Dados sobre restrições financeiras, tais como: apontamentos negativos, restrições de crédito, restrições à constituição de garantia e valores
devidos, se houver;
Informações públicas sobre processos cíveis, criminais, trabalhistas;
Informações sobre histórico de crédito;
Score gerado por bureaus de crédito; e
Informações na base de dados do SCR que contém informações registradas por outras instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil com as quais você mantém relação contratual.

5.3. Dados de navegação e do dispositivo

Endereço IP do dispositivo utilizado para acessar os serviços ou produtos;
Interações realizadas e perfil de uso da Plataforma;
Dados técnicos, como informações de URL, de conexão de rede, do provedor, e do dispositivo, ping, latência de rede, e as demais informações sobre você que possam ser extraídas dos dados obtidos junto ao seu provedor;
Cookies;
Atributos do dispositivo, tais como ID, IMEI, sistema operacional,
navegador e modelo; e
Informações sobre geolocalização.

5.4. Dados públicos

Informações sobre você que estejam disponíveis publicamente ou que foram tornadas públicas por você;
Informações sobre menções ou interações; e
Depoimentos referentes aa Celcoin postados em perfis e páginas nas redes sociais, juntamente com seu nome e imagem (incluindo fotos de
perfil).

6. Como a Celcoin utiliza os dados pessoais dos seus clientes
Conforme já externado anteriormente, a Celcoin sempre buscará garantir a confidencialidade, transparência e segurança dos Dados Pessoais dos clientes. Em suma, nos casos abaixo, o tratamento de dados pessoais será legitimado pelo Consentimento do titular, para Cumprimento de Obrigação Legal e para
Execução de Contrato, bem como em razão de Interesse Legítimo da Celcoin, conforme previsto, respectivamente, nos incisos I, II, V e IX do artigo 7º da
Lei Federal nº 13.709/2018, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”).
Dessa forma, a Celcoin poderá coletar informações sobre o cliente para as seguintes finalidades:

Fazer verificações impostas pela legislação vigente no Brasil através de prestadores de serviços;
Para melhorar os procedimentos de prevenção à fraude e à lavagem de dinheiro;
Atender às reclamações, dúvidas ou solicitações;
Cumprimento de obrigações legais e/ou regulatórias impostas a Celcoin, incluindo normas de Conheça seu Cliente, Prevenção à Lavagem de
Dinheiro e Financiamento ao Terrorismo e outras;
Cumprir exigências do Banco Central do Brasil e outros órgãos reguladores;
Analisar perfil e oferecer mais benefícios;
Compartilhar, quando por determinação legal, for
necessário/determinado. Dessa forma, poderemos fornecer dados pessoais para órgãos públicos, autoridades governamentais, judiciais ou administrativas, parceiros de negócios e prestadores de serviços;
Compartilhar informações cadastrais com parceiros de negócios da Celcoin, buscando aprimorar os serviços ou oferecer serviços adicionais;
Investigações e medidas de prevenção e combate a ilícitos, fraudes, crimes financeiros e garantia da segurança dos clientes e do sistema financeiro;
Marketing, prospecção, pesquisas de mercado e de opinião; e
Entrar em contato para atualização cadastral, no intuito de cumprir obrigações legais ou sanar dúvidas perante o recebimento de algum
processo judicial ou administrativo.
Além disso, a Celcoin poderá registrar suas atividades por meio dos cookies, que permitem o oferecimento de uma experiência personalizada para o titular dos dados, lembrando que esse tipo de registro não dará acesso ao computador ou smartphone, revelando apenas as informações que o titular permitiu compartilhar com a Celcoin.

Nesse sentido o titular poderá gerenciar ou desabilitar os cookies nas configurações do seu navegador. No entanto, é importante destacar que alguns deles são necessários para possibilitar a utilização da plataforma da Celcoin
e ao desabilitar todos os cookies pode ser que o cliente não consiga acessar os conteúdos na íntegra.

7. Armazenamento de dados pessoais
a Celcoin manterá os dados pessoais do usuário somente pelo tempo que for necessário para cumprir com as finalidades para as quais os coletamos, inclusive para fins de cumprimento de quaisquer obrigações legais, contratuais, de prestação de contas ou requisição de autoridades competentes.

Todos os dados coletados serão excluídos de nossos servidores quando o usuário assim requisitar ou quando estes não forem mais necessários ou relevantes para oferecermos os nossos serviços, salvo se houver qualquer outra razão para a sua manutenção, como eventual obrigação legal de retenção de dados, ou necessidade de preservação destes para resguardo de direitos da Celcoin. Sempre que houver a deleção ou a inutilização de seus dados pessoais, você será informado via e-mail ou outra forma de contato que você escolher dentre as disponibilizadas pela Celcoin para este fim.

Para determinar o período de retenção adequado para os dados pessoais, consideramos a quantidade, a natureza e a sensibilidade dos dados pessoais, o risco potencial de danos decorrentes do uso não autorizado ou da divulgação
de seus dados pessoais, a finalidade de processamento dos seus dados pessoais e se podemos alcançar tais propósitos através de outros tratamentos.

8.Estornos e Chargebacks

8.1. Para efeitos desta cláusula, “Chargeback” refere-se à contestação de uma transação feita pelo consumidor junto ao banco emissor do cartão, enquanto “Estorno” é o pedido amigável de cancelamento de compra, com consequente devolução do valor, realizado diretamente pelo consumidor ao lojista.

8.2. Ambas as Partes concordam em cooperar de maneira transparente e eficiente para facilitar tanto o processo de estorno quanto a resolução de disputas relacionadas a chargebacks.

Estorno de Pagamento

8.3. O CONTRATANTE se responsabiliza em respeitar e observar as regras de estorno de cada Arranjo de Pagamento, devendo sempre manter boas práticas comerciais, com a finalidade de evitar chargebacks, como, por exemplo, conservar comprovantes de transações realizadas e cultivar políticas claras de cancelamento e restituição.

8.3.1. A fim de evitar a ocorrência de chargeback, caso os dados utilizados nas transações associadas ao CONTRATANTE ou de seus Parceiros de Negócio constem na listagem de dados de transações fraudulentas repassadas pelos integrantes da rede de pagamento e/ou Bandeiras, a Celcoin compromete-se em realizar o estorno do valor, fazendo o desconto dos valores diretamente da Conta principal e/ou Subconta que realizou a emissão da fatura.

Chargeback

8.4. Nos casos em que a Celcoin receber notificação de chargeback, relacionada ao CONTRATANTE, fica este ciente que será notificado para adotar as providências necessárias junto ao consumidor final, no prazo máximo de 4 (quatro) dias. Paralelamente, a Celcoin poderá seguir com o bloqueio do valor contestado. No mesmo prazo, o CONTRATANTE se compromete a enviar a documentação solicitada que comprove o pedido e forneça o embasamento para as solicitações de chargeback, de acordo com todas as regras de Bandeiras definidas a respeito.

8.4.1. Se o CONTRATANTE não notificar a Celcoin sobre o resultado do chargeback, no prazo estipulado na cláusula anterior, ou ainda, se o resultado apontado pelo instituidor do arranjo for desfavorável ao CONTRATANTE ficando confirmado o chargeback, a Celcoin descontará os valores devidos diretamente da conta principal ou da subconta do CONTRATANTE, podendo ainda utilizar-se de processo de cobrança dos valores devidos, caso não haja saldo suficiente na conta do CONTRATANTE.

8.4.2. Nos casos onde o CONTRATANTE ultrapassar o limite de chargebacks, definido pela Celcoin, fica este ciente que estará sujeito, isoladamente ou cumulativamente, às seguintes penalidades, a critério exclusivo da Celcoin: (i) suspensão/limitação dos serviços prestados pela Celcoin como, por exemplo, o serviço de antecipação, (ii) limitação do valor das transações de cartão de crédito emitidas pelo CONTRATANTE; (iii) suspensão de saque por até 120 (cento e vinte) dias; e (iv) suspensão/limitação da Conta por um período de até 120 (cento e vinte) dias.

8.4.3. Caso haja reincidência na ultrapassagem do limite de chargebacks previsto no painel do cliente, além das penalidades previstas na cláusula anterior, o CONTRATANTE ainda estará sujeito à suspensão da Conta principal e/ou Subconta por um período adicional de 120 (cento e vinte) dias e aplicação de multa de 50% sobre o valor de chargeback apurado no período acima indicado.

8.5. O CONTRATANTE concorda e autoriza desde já que a Celcoin debite de sua Conta Principal – inclusive mediante retenção de recebíveis – todo e qualquer valor devido por prejuízos sofridos pela Celcoin em decorrência dos atos do CONTRATANTE e/ou de seus Parceiros de Negócios, titulares das Subcontas, os quais poderão corresponder a chargeback, cancelamentos, contestações, despesas judiciais ou administrativas, multas e/ou penalidades aplicadas pelos integrantes do Arranjo de Pagamento ou por autoridades governamentais em decorrências dos atos praticados pelo CONTRATANTE e/ou pelo Parceiro de Negócios, bem como qualquer outro valor que seja de responsabilidade do CONTRATANTE e/ou seu Parceiro de Negócio.

8.6. Nos casos em que houver entendimento, pela Celcoin, de que o chargeback é proveniente de desacordo comercial, fica reservado a esta o direito de debitar da Conta Principal ou das Subcontas do CONTRATANTE, o valor referente à compra contestada bem como valores adicionais que cubram proporcionalmente os custos de realização do processo de disputa.

Cobrança de Chargeback

8.7. Em caso de chargeback concretizado e após solicitação de defesa, o CONTRATANTE concorda em reembolsar a Celcoin pelo valor correspondente à R$ 14,90 (quatorze reais e noventa centavos), em virtude da transação objeto do chargeback, acrescido de quaisquer taxas, multas ou despesas relacionadas incorridas pela Celcoin como resultado do chargeback. 

8.8. O CONTRATANTE reconhece que a Celcoin se reserva o direito de cobrar o valor em aberto mencionado na Cláusula 8.4 imediatamente após a confirmação do chargeback. 

8.9. O CONTRATANTE concorda em fornecer à Celcoin informações e assistência necessárias para contestar e reverter o chargeback, caso a Celcoin decida tomar tais medidas. 

8.10. No caso de o status da disputa resultar em decisão desfavorável à Celcoin, o CONTRATANTE concorda que a Celcoin está autorizada a debitar da Conta Principal ou das Subcontas do CONTRATANTE, o valor previsto na cláusula 8.4, sem a necessidade de aviso prévio.

8.11. Quaisquer encargos legais, honorários de advogados e custos judiciais incorridos pela Celcoin na recuperação do valor em aberto serão integralmente suportados pelo CONTRATANTE.

9. Medidas de segurança
Os Dados Pessoais são tratados com segurança e cuidado. Nós aplicamos medidas técnicas e administrativas aptas a proteger suas informações, além dos padrões de segurança e melhores práticas adotados no mercado para garantir a integridade de seus dados e impedir uma violação de Dados Pessoais. Não obstante seus dados estarem seguros com a Celcoin, será de sua responsabilidade manter o login e a senha de acesso à Plataforma seguras, não devendo compartilhar estas informações com ninguém.

10. Do consentimento e do acesso às informações
O titular dos Dados Pessoais ao ler e concordar com esta Política, declara-se estar ciente das condições de tratamento dos dados e fornecer pleno consentimento com o tratamento de seus dados pessoais nas formas aqui
indicadas, quando aplicável, conforme descrito nesta Política de Privacidade.

Salienta-se ainda que o tratamento de dados pessoais é necessário para que possamos prestar nossos serviços e entregar nossos produtos com excelência aos usuários.

Além disso, a Celcoin ressalta que em qualquer momento você pode ter acesso às informações sobre o compartilhamento dos seus dados por meio de solicitação via Portal do Titular ou outra forma de contato que você escolher dentro das disponibilizadas pela Celcoin para este fim.

11. Direitos do titular
Em cumprimento à regulamentação vigente e aplicável, no que diz respeito à proteção de dados pessoais, a Celcoin respeita e garante aos titulares de dados a possibilidade de apresentação de solicitações baseadas nos seguintes direitos:

I. Confirmação da existência de tratamento;

II. Acesso aos dados;

III. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

IV. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;

V. Portabilidade de seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto,
mediante requisição expressa pelo Usuário;

VI. Eliminação dos dados tratados com consentimento do Usuário;

VII. Informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais a “Empresa em adequação à LGPD” compartilhou seus dados;

VIII. Informação sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento, bem como de ser informado sobre as consequências, em caso de negativa; e,

IX. Revogação do consentimento.

Caso necessite de qualquer auxílio para exercer seus direitos, o titular poderá entrar em contato com a Celcoin, conforme as orientações constantes nesta Política enviando uma solicitação pelo Portal do Titular.

a Celcoin empreenderá os esforços necessários para atender tais pedidos no menor intervalo de tempo possível. No entanto, mesmo em caso de requisição de exclusão, será respeitado o prazo mínimo de guarda de informações de usuários de aplicações de internet, determinado pela legislação brasileira.

12. Contato com o Encarregado – DPO (Data Protection Officer)
Para exercer seus direitos sobre como estamos tratando os seus Dados Pessoais, você pode enviar sua solicitação para o nosso encarregado de proteção de dados:

Identidade Canal de contato
Adam Brasil Nascimento Portal do Titular

13. Como utilizamos os cookies
Cookies são arquivos ou informações que podem ser armazenadas nos dispositivos quando o usuário visita as Aplicações. Geralmente, um cookie contém o nome do website que o originou, seu tempo de vida e um valor, que é gerado aleatoriamente.
a Celcoin utiliza cookies para facilitar o uso e melhor adaptar as Aplicações aos interesses de necessidades dos seus usuários, bem como para compilarmos informações sobre a utilização das Aplicações, auxiliando a melhorar suas estruturas e conteúdo. Os cookies também podem ser utilizados para acelerar as atividades e experiências futuras nas Aplicações dos usuários.

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14. Revisão e atualização
Está Política será revista e atualizada anualmente ou quando da ocorrência de eventos considerados relevantes pela Celcoin.

14. Disposições gerais
Ao aderir a esta Política, o titular de dados está ciente de que a Celcoin dentro do exercício de suas atividades, poderá:

Prestar às autoridades competentes, todas as informações que forem solicitadas com relação ao titular de dados e às operações por ele executadas. a Celcoin poderá, ainda, comunicar ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras as TRANSAÇÕES que possam estar configuradas no disposto na Lei nº 9.613/1998 e demais normas relativas à lavagem de dinheiro, incluindo as normas e políticas internas do GALAX
PAY nesse sentido. Poderemos, também, enviar os dados do titular de dados ao Banco Central do Brasil por meio do Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional – CCS;
Com base no legítimo interesse, compartilhar informações cadastrais a seu respeito com todas as instituições parceiras da Celcoin, para aprimorar os SERVIÇOS ou oferecer serviços adicionais, sendo observada e respeitada a legislação aplicável;
Extrair e utilizar quaisquer dados públicos, informações de terceiros (como instituições financeiras) e/ou dados do titular de dados disponibilizados em qualquer rede social e similares, respeitando a legislação vigente e os direitos dos titulares; e
Utilizar comercialmente seus dados cadastrais, bem como quaisquer dados coletados pela Celcoin, para envio ao titular de dados de mensagens e materiais de caráter informativo relativas aos SERVIÇOS,
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desta, sejam eles textos, marcas e afins, a menos que possua prévia autorização do titular dos correspondentes direitos.
As obrigações de sigilo e privacidade das informações se manterão válidas inclusive após o término desta Política, por qualquer motivo.

a Celcoin poderá divulgar os Dados Pessoais do titular de dados para o cumprimento de decisões emanadas de processo judicial ou administrativo, inclusive para divulgação às Receitas Federal, Estadual ou Municipal, ao COAF, Banco Central e demais órgãos reguladores.

a Celcoin poderá utilizar do banco de dados formado a partir dos Dados Pessoais do titular de dados para oferecer produtos e serviços da Celcoin ou de seus parceiros comerciais.
a Celcoin, utilizando da base legal de prevenção a fraude, com a finalidade de garantir um produto seguro, informa a necessidade de coleta e tratamento e armazenamento de informações de seus titulares, ainda que relativas ao seu
cadastro e decorrentes das TRANSAÇÕES realizadas pela plataforma da Celcoin para formação de banco de dados, preservando-se a individualidade e identificação de cada titular de dados. Em conformidade ao disposto da Lei n° 13.709/2018, a Celcoin é considerado como a Controlador dos dados pessoais dos seus clientes e para
entrar em contato no intuito de abordar assuntos sobre essa Política, o titular de dados poderá direcionar tais ponderações, reclamações e dúvidas para o Portal do Titular.
Esta Política entra em vigor na data de sua aprovação pela Diretoria e revoga quaisquer documentos em contrário às suas disposições.

Esta Política será documentada e mantida à disposição do Banco Central do Brasil pelo período em que estiver em vigor.

Controle de Revisões e Atualizações
Está Política será revista e atualizada anualmente ou quando da ocorrência de eventos considerados relevantes pela Celcoin.