Mudanças instituídas em fevereiro reduzem de 25 para 5 dias úteis prazo para troca de instituição e facilitam comparativo de condições
Desde a primeira semana de fevereiro, pedidos de portabilidade de crédito sem garantia estão mais ágeis por serem feitos no ambiente do Open Finance. Conforme anunciado pelo Banco Central (BC) no fim de 2025, a partir da publicação da Resolução Conjunta 15 e da Resolução CMN 5.265/2025, a expectativa é aumentar competitividade e eficiência no processo de portabilidade de crédito. A Associação Open Finance Brasil tem como meta aumentar o poder do consumidor ao comparar e negociar melhores condições de crédito.
Um dos ganhos da operação já observado pelos clientes de instituições financeiras é a redução do prazo máximo de aceitação do pedido de portabilidade. Antes da operação ser totalmente concluída no Open Finance, a portabilidade de crédito poderia levar em média um mês para ser aprovada. Desde fevereiro, a partir do pedido do cliente, incluindo as etapas de consentimento necessárias no ambiente Open Finance, o processo não pode ultrapassar cinco dias úteis, de acordo com a regulação vigente.
Por enquanto, a facilidade ainda está restrita ao crédito sem garantia, oferecido por 27 instituições autorizadas pelo Banco Central a conceder a portabilidade no ambiente digital. O cronograma do regulador prevê a implementação, em ambiente controlado, de testes com a portabilidade de crédito consignado restrito à classe de servidor público federal a partir de novembro deste ano.
Ana Clara Abrão, CEO da Associação Open Finance Brasil, observa que as operações com crédito pessoal sem garantia são mais simples, porque não incluem a margem consignável, não exigindo conexão com as bases de dados do Serpro e da Dataprev.
“Precisamos seguir o cronograma do Banco Central, mas nossa ambição é grande. A ideia é chegar ao crédito imobiliário, abranger o mercado de maneira mais ampla”, afirma Abrão.
A modalidade de crédito sem garantia representa uma parcela relevante no estoque das instituições que concedem esse tipo de financiamento, segundo dados da Associação Open Finance Brasil. Abrão ressalta que hoje o crédito sem garantia tem uma variabilidade de taxas muito grande.
“Observamos entre 4% e 20% de juros ao mês no crédito sem garantia. Queremos ver como esse mercado se acomoda a partir da simplificação da transparência. Estamos começando pelo mais simples e vamos ampliando a complexidade, chegando ao financiamento a veículos e imobiliário”, diz a CEO da Associação Open Finance Brasil.
Open Finance possibilita comparação em poucos cliques
Além de ter o pedido da portabilidade aceito em até cinco dias úteis, quem optar pelo processo no Open Finance também terá mais condições de fazer comparações entre as condições do financiamento apresentadas pelas instituições financeiras. O processo padroniza a forma de apresentar as condições do crédito, como taxas e o custo total da operação.
No passo a passo demonstrado pela Associação Open Finance Brasil, no lançamento do serviço, em 3 de fevereiro, Mayara Santos, líder de Produto de Portabilidade de Crédito na Associação, ressaltou que, a qualquer tempo, o cliente pode consultar dados disponíveis na área de gestão do aplicativo.
Esse acompanhamento inclui a análise de contraproposta da instituição credora original, observa Santos. Durante o processo, o cliente pode inclusive analisar o contrato da instituição proponente e fazer comparações. Quando a instituição credora original apresenta uma contraproposta, e o cliente aceita, essa confirmação deve ser feita em até três dias úteis.
A meta da Associação é sempre colocar o cliente no centro e trazer a transparência que, talvez, os fluxos anteriormente estabelecidos não tinham, observa Abrão.
O Banco Central vem ressaltando que o processo de transferência de empréstimos entre bancos, no ambiente Open Finance, dá mais poder ao cliente de negociar juros menores, parcelamento e condições de pagamentos mais compatíveis com o momento de vida dele. Para o regulador, o processo é menos burocrático, estimula a concorrência e favorece a apresentação de propostas mais personalizadas.
Portabilidade de crédito exige mais investimentos em TI
Com oito meses de atuação, a Associação Open Finance Brasil percebe o aumento da adesão ao ambiente do sistema financeiro aberto, por clientes de instituições financeiras e por instituições participantes do segmento. Para a CEO da Associação, o consumidor experimenta ganhos intangíveis, como conveniência para transferências entre contas sem precisar abrir vários aplicativos ou fazer um Pix por Aproximação.
Dados da Associação apontam que o Open Finance já alcançou 100 milhões de consentimentos únicos ativos. Na prática, isso significa que aproximadamente 30 milhões de pessoas mantêm, pelo menos, uma conta conectada ao sistema financeiro aberto.
Sob o ponto de vista das instituições participantes, Abrão afirma que elas enxergam valor na infraestrutura. Esse comportamento está baseado no aumento das chamadas de dados desde que a Associação entrou em operação, em maio de 2025.
“Percebemos também que a curva de utilização da infraestrutura pelos participantes vem subindo. Em maio do ano passado, registramos 3 bilhões de chamadas de dados por semana. Hoje estamos perto de 10 bilhões de chamadas semanalmente. As instituições estão vendo valor na infraestrutura”, afirma a CEO da Associação.
Para que tudo isso funcione com segurança, uma orquestra de APIs entra em cena. O funcionamento simultâneo de um conjunto de sistemas, que inclui plataformas de crédito, análises de risco e camadas de segurança, tem exigido mais investimentos dos participantes em TI e um corrida por inovação.
Para especialistas em tecnologia, instituições nativas digitais, como fintechs, têm, em geral, mais agilidade para operar com arquiteturas orientadas a APIs. Por outro lado, as instituições financeiras muito dependentes de processos manuais encontram dificuldades para se adaptar às demandas de transações no ambiente Open Finance.
