Criação de infraestrutura para facilitar registro e negociação de ativos financeiros é mais uma via para destravar crédito no país
Desde o início do ano, a discussão sobre o Open Asset, infraestrutura que propõe padronizar e integrar a circulação de ativos financeiros entre diferentes instituições, avançou alguns passos na agenda regulatória no Brasil. Em 11 de março, a viabilidade de implantação da infraestrutura no país foi tema de debate na Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados.
A discussão é percebida pelo mercado como uma evolução da agenda de modernização do sistema financeiro brasileiro, mas acende um alerta sobre desafios de integração tecnológica e padronização de dados.
Na prática, o Open Asset é uma infraestrutura digital onde se pode fazer registros, negociações e transferências de ativos financeiros, como recebíveis (parcelas de cartão ou duplicatas), títulos de dívida e cotas de investimento, entre bancos, fintechs, corretoras e plataformas. A ideia é que tudo isso aconteça por meio de padrões tecnológicos e regulatórios estabelecidos pelo Banco Central do Brasil (BC).
O sentido do Open Asset é aumentar a transparência das transações e facilitar o acesso ao crédito no país. O BC já deu passos nessa direção, com a padronização do registro de recebíveis de cartão de crédito. No dia a dia, quando o titular de um cartão de crédito faz uma compra, automaticamente é gerado um crédito para o vendedor do produto ou serviço sacar no futuro, que são os recebíveis.
Desde 2019, o BC padronizou o registro dessas operações com recebíveis de cartão de crédito. No pipeline do regulador, estão planos para replicar o modelo com as duplicatas estruturadas. Por trás desse movimento, está a preocupação com a transparência e a agilidade em identificar e utilizar essas garantias. Quanto mais eficiência, mais oportunidades de crédito podem surgir no sistema financeiro.
O debate na Câmara dos Deputados foi provocado pelo deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI), que cita o Open Finance e a regulação do mercado de recebíveis de cartão de crédito como exemplos de arquiteturas abertas e padronizadas que, sob supervisão regulatória, vêm ampliando a concorrência. O parlamentar também enxerga como vantagens dessas infraestruturas coordenadas pelo poder público a redução de assimetrias de informação e o impulso da inovação.
Desafios: complexidade jurídica e operacional dos ativos financeiros merecem atenção
O desenvolvimento do Open Asset no Brasil suscita também pontos de atenção entre os especialistas no mercado financeiro. Na mesa, estão desafios como a qualidade do processo tecnológico para integrar as informações sobre a movimentação dos ativos financeiros. Ainda merecem atenção questões relacionadas à padronização dos dados e aos custos operacionais exigidos nas etapas de adaptação das instituições participantes da infraestrutura.
Walter Fritzke, head da área de mercado de capitais do Martinelli Advogados, chama atenção para os desafios que o movimento do Open Asset traz. Na visão do advogado, o conceito do Open Asset é válido por reduzir fricções operacionais e ampliar a circulação de ativos financeiros. Fritzke ressalta, porém, que a implementação de infraestruturas abertas em mercados complexos traz desafios institucionais que não podem ser negligenciados.
Ele lembra que a própria evolução do Open Finance e do sistema de registro de recebíveis de cartão de crédito mostra que o avanço do modelo de estrutura aberta requer cautela. Para o advogado, é inegável o avanço regulatório nesse campo, mas a criação de infraestruturas abertas no sistema financeiro não elimina automaticamente as fricções no mercado. Muitas vezes, elas apenas mudam de lugar dentro da arquitetura do sistema, ressalta Fritzke.
Entre os principais pontos de atenção, está a subestimação da complexidade jurídica e operacional dos ativos financeiros. Em oposição aos dados do sistema bancário, grande parte desses ativos apresenta características legais específicas, como regimes distintos de registro, formalização e circulação.
A governança no Open Asset é outro tema que exige cautela. Para Fritzke, iniciativas como essa exigem pontos de coordenação. Se o desenho regulatório não for muito cuidadoso, há riscos de concentração de poder econômico nas infraestruturas que vão operar camadas críticas do sistema financeiro.
Integração de infraestruturas tecnológicas e regulatórias favorece a implementação do Open Asset
Mesmo em meio às complexidades, Walter Fritzke ressalta que o Brasil conta com uma base regulatória e tecnológica robusta, que foi muito bem sedimentada nas últimas décadas.
Hoje, as tecnologias para compartilhamento de dados, a possibilidade de utilizar licenças regulatórias terceirizadas e a integração de serviços bancários via Embedded Finance – oferecidos por infratechs como a Celcoin – já são parte do dia a dia do ecossistema financeiro.
Esse cenário favorece que o Open Asset se estabeleça no país, desde que seja mantida a profundidade técnica e o diálogo institucional.
