Banco Central também anunciou ampliação do escopo de instituições que participam do ecossistema do open finance e estrutura definitiva de governança
Transações por Pix por aproximação, por meio de carteiras digitais (wallets), poderão ser realidade a partir de fevereiro do próximo ano. O Banco Central do Brasil (BC) e o Conselho Monetário Nacional anunciaram, quinta-feira (4/7), medidas que simplificam a jornada de iniciação de pagamentos com Pix, pavimentando o caminho para a oferta da nova modalidade de pagamento instantâneo.
O BC também divulgou a ampliação do escopo de instituições que serão obrigadas a participar do ecossistema do open finance e o estabelecimento da estrutura definitiva de governança do sistema financeiro aberto.
No que diz respeito à jornada de pagamentos sem redirecionamento, as novas regras criam fundamentos para a construção normativa. O cronograma é que, no fim de julho, uma norma mais detalhada seja publicada com as regras mais específicas desta funcionalidade.
Em novembro deste ano, as instituições têm de estar aptas para realizar testes em produção com o objetivo de ter uma oferta de forma ampla para o público em geral no início de 2025, em fevereiro, assinalou Janaína Pimenta Attie, chefe de subunidade do departamento de regulação do sistema financeiro do BC.
“Será possibilitada uma jornada de pagamento por Pix ainda mais simples, porque houve redução de etapas do processo atual, possibilitando tanto a ampliação de casos de uso como a simplificação da vida do cliente”, disse Attie.
Ela citou como exemplos de casos de usos possíveis o pagamento por Pix aproximação nas wallets e a melhoria do pagamento com Pix no e-commerce, sem o comprador ter de deixar o ambiente do comércio eletrônico.
Regras de participação
Com relação à ampliação do escopo de instituições que participam do ecossistema do open finance, agora, instituições financeiras que são relevantes em segmentos, como, por exemplo, investimento e operações de câmbio, passam a fazer parte do sistema.
Os ajustes nas regras de participação em compartilhamento de dados e na iniciação de transação de pagamentos aumentarão a base de clientes do Sistema Financeiro Nacional (SFN) que podem compartilhar dados no open finance. A expectativa é de que haja um salto de 75% para 95%.
Antes, os participantes obrigatórios eram somente as instituições enquadradas em conglomerados S1 e S2. Agora serão incluídas instituições enquadradas em conglomerados S1 e S2 e instituições individuais ou conglomerados com mais de 5 milhões de clientes.
Na iniciação de transação de pagamentos, será feita a equiparação com regras de participação do Pix, tornando, assim, facultativa a participação das instituições pequenas — antes, todas as instituições detentoras de conta eram participantes obrigatórios.
Consolidação e profissionalização da Estrutura de Governança
O Banco Central também aprovou a estrutura definitiva de governança do open finance, que passa a ter personalidade jurídica e estrutura organizacional próprias. De acordo com o diretor de Regulação do BC, Otávio Damaso, trata-se de uma estrutura definitiva da governança, com regulamentação e CNPJ, substituindo a estrutura provisória que vigorou até agora. “Vai contribuir muito para o desenvolvimento deste ecossistema”, ressaltou Damaso.
“Estamos dando um passo importante na profissionalização da estrutura, que, hoje, é responsável por toda a operacionalização do open finance e hoje está constituída em uma base inicial”, acrescentou Janaína Pimenta Attie.
O novo conjunto de regras conta com voto e custeio interdependentes, melhorias na representatividade e nenhuma associação com poder absoluto nas decisões. “O BC tem papel de equilibrar os diferentes interesses e forças de mercado. É um passo muito importante para o amadurecimento e um passo mais que necessário para ser dado neste momento para seguirmos melhorando as entregas”, salientou Attie.
Otávio Damaso detalhou que, atualmente, são sete assentos, sendo seis de associações e um deles reservado a um conselheiro independente. “Esses assentos continuam e estamos acrescentando dois: a Zeta e a Init”, explicou o diretor.
As demais associações são Febraban, que tem dois votos. No grupo que tem um voto, estão: ABBC; OCB; Abecs; grupo composto pela Abipag; Abranet e Câmara-e.net; ABCD e ABFintechs, somando 11 votos e dez assentos.